Câmara dos Deputados quer legalizar a censura e a espionagem no país

Sabe aquele post que você escreveu criticando determinado político por sua inoperância no governo? Cuidado, se o projeto de lei que está em andamento na Câmara for aprovado, você poderá pegar até seis anos de cadeia por causa disso. Jura? Juro.

Com a atenção voltada para a crise político-econômica, alguns parlamentares estão se aproveitando do momento e tentando aprovar por baixo dos panos um projeto que ameaça nossa liberdade na internet.

A primeira votação iria acontecer dia 22 de setembro, mas foi adiada por causa da pressão de movimentos dos direitos digitais. Agora, temos 24 horas para vencer -- vamos barrar essa lei horrorosa de uma vez por todas.

Pra facilitar as investigações, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet. O "PL Espião", como foi batizado por ativistas da rede, é um verdadeiro ataque à nossa privacidade, com sérias consequências também para a liberdade de expressão na rede e para a democracia.



Qualquer pessoa que falar algo que possa ser considerado uma ofensa poderá ter seus dados acessados diante de uma mera solicitação da polícia e ter seu conteúdo retirado com uma simples ordem judicial, antes que o julgamento, que definirá se a pessoa é culpada ou não, seja finalizado. Todos serão vigiados constantemente e tratados como criminosos em potencial.

Será que nossos deputados são tão sensíveis que não conseguem lidar com a crítica do povo? Ou será que estão legislando em causa própria para perseguir e reprimir aqueles que os criticam? Não podemos permitir que, em pleno ano de 2015, eles usem da espionagem contra os próprios cidadãos de seu país! Junte sua voz e passe a petição adiante -- depois ligue para os deputados:

Às vezes não dá pra acreditar nos absurdos que alguns de nossos deputados propõem como lei. Desta vez, querem cercear a liberdade de expressão na internet… Por isso, vamos mostrar a eles que nossa comunidade segue firme e forte, lutando por mais liberdade, não menos. Juntos, defenderemos nossos direitos.

Nota Técnica do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio sobre o Substitutivo aos PLs nº 215, 1.547 e 1.589/2015