Presidente do STF lança audiência de custódia

Ministro Ricardo Lewandowski diz que nova medida vai proporcionar economia de R$ 4,3 bilhões ao MS em um ano na manutenção de presos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós e do governador do Estado, Reinaldo Azambuja, lançou ontem, na Capital, o projeto de audiências de custódia, em que o preso, autuado em flagrante, deve ser levado no prazo de até 24 horas à presença de um juiz de Direito para ser avaliada sua conduta e deliberada sobre sua detenção, se convertida em liberdade, ou em prisão preventiva.

Lewandowski, Lós e Reinaldo, acompanhado do desembargador Fábio Prieto, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), assinaram os termos de cooperação para o compartilhamento das audiências de custódia nos juizados estadual e federal, que contam também com a participação das polícias Civil e Federal e dos juízes em suas respectivas comarcas.

Durante a solenidade, Lewandowski explicou que a audiência de custódia já foi implantada nos 26 estados da federação desde fevereiro deste ano e, em um ano, vai representar a economia de R$ 4,3 bilhões na manutenção de presos custodiados pelo Estado, com o cálculo de que cada preso custa R$ 3 mil mensais e que no País são cerca de 600 mil presos, dos quais 240 mil sem condenação. “Desde que foi implantada a audiência de custódia, 1 mil pessoas que não causariam perigo à sociedade deixaram de ser presas, resultando em economia de R$ 500 mil”, afirmou o ministro do STF. “O Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas e desse total, 40% são presos provisórios, que não receberam condenação definitiva e as audiências de custódia têm como finalidade reduzir esse tempo e agir rapidamente na decisão judicial, promovendo a dignidade das pessoas”, destacou o presidente do STF. Ainda segundo Lewandowski, o valor economizado equivale também à construção de pouco mais de oito presídios de segurança máxima.

Ele também destacou que os preceitos da audiência de custódia, contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos e no Pacto de San José da Costa Rica, estão sendo implantados no Brasil e que todos os Estados da federação estarão dotados desse projeto até o final do ano – faltavam somente MS e o Distrito Federal. Ele defendeu a unidade do Poder Judiciário no País como “fator de fortalecimento das instituições republicanas e consolidação do estado de Direito”.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, destacou a importância da implantação do projeto de audiência de custódia no Estado, apresentou ao presidente do STF os projetos desenvolvidos no Tribunal, como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), implantado no Estado e que possibilita a consulta via eletrônica dos processos em primeiro grau e solicitou ao ministro para apreciar o projeto de dotar todos os municípios do Estado de uma comarca “para prevalecer a cidadania”.

Lós também lembrou que ontem se comemorou 27 anos da promulgação da Constituição Federal e destacou que, com a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), 100% dos processos no TJMS podem ser acessados eletronicamente em primeiro e segundo graus e que o Tribunal vem cumprindo com suas metas, sendo agraciado com vários prêmios na esfera do Judiciário nacional.

Fonte: O Progresso
Foto: Elvio Lopes